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Ato Número 012/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
01/08/2025 13h32
Autoriza o crédito em pecúnia do vale alimentação, em caráter excepcional, na folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal
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Transparência
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Ano de 2025
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 013/2022
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por Luiz Gabriel
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última modificação
18/11/2022 17h17
Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, de que trata o art. 34, inciso IV da Resolução Nº 010 de 14 de setembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Ano de 2022
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 013/2023
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por Luiz Gabriel
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última modificação
17/05/2023 13h58
Regulamenta o disposto no art. 20, § 1º da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
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Ano de 2023
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Ato Número 013/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
05/08/2025 13h51
Transfere a data da sessão ordinária do dia 18 de agosto do corrente ano na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências
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Ano de 2025
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 014/2022
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por Luiz Gabriel
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última modificação
02/12/2022 09h11
Altera o horário da sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2022 da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Ano de 2022
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 014/2023
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por Luiz Gabriel
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última modificação
12/06/2023 16h58
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense nas datas que especifica, transfere a data da sessão ordinária do dia 19 de junho do corrente ano e dá outras providências.
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Ano de 2023
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 014/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
02/12/2025 11h24
Constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para o biênio 2025/2026.
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Ano de 2025
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 015/2022
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por Luiz Gabriel
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última modificação
13/12/2022 14h44
Dispõe sobre a realização de sessões secretas secretas da Câmara Municipal de Américo Brasiliense durante o mês de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Ano de 2022
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 015/2023
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por Luiz Gabriel
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última modificação
15/06/2023 16h44
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense nas datas que especifica e dá outras providências.
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Ano de 2023
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 015/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
02/12/2025 11h39
Dispõe sobre o limite máximo de proposições legislativas a serem protocoladas por sessão camarária, a jornada extraordinária, o registro do controle de frequência e regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde para os servidores do legislativo e dá outras providências.
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Ano de 2025
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