Política de Privacidade e LGPD

por Bruno Coutinho — publicado 02/10/2025 09h55, última modificação 02/10/2025 09h55

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)


NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS

A Câmara Municipal de Américo Brasiliense está comprometida com a proteção dos
dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (LGPD).
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que seus dados
sejam tratados de forma segura, transparente e responsável.

COMO TRATAMOS SEUS DADOS

Dados que coletamos: Dados de identificação, contato, informações relacionadas
a solicitações e processos.

Finalidades do tratamento: Prestação de serviços públicos, atendimento às
solicitações, cumprimento de obrigações legais e transparência das atividades
legislativas.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas,
exercício regular de direitos e consentimento (quando aplicável).

SEUS DIREITOS

Como titular de dados pessoais, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou inexatos
  • Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
  • Informações sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento (quando aplicável)


MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas como controle de acesso, criptografia de dados sensíveis,
treinamento de servidores e políticas internas de proteção de dados.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação e coletar
informações sobre como você interage com nossas páginas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos dados apenas quando necessário para cumprimento de obrigações
legais, execução de políticas públicas ou por determinação judicial, sempre com as
salvaguardas necessárias.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para
as quais foram coletados, observando obrigações legais e tabelas de temporalidade.

CONTATO

Para exercer seus direitos ou obter mais informações, entre em contato com nosso
Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:


lgpd@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br

 

Atualizado em outubro de 2025.