Transmissões ao Vivo das Sessões Plenárias

As sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos institucionais realizados nas dependências da Câmara Municipal de Américo Brasiliense poderão ser gravados e transmitidos pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

A captação e a divulgação das imagens têm como finalidade garantir a publicidade, a transparência e o acesso da população aos atos legislativos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

As imagens são utilizadas exclusivamente para fins institucionais e de comunicação pública, podendo ser disponibilizadas nos canais oficiais da Câmara, inclusive em plataformas digitais. A permanência nas dependências onde ocorrem sessões e eventos públicos caracteriza a ciência quanto à captação e à eventual divulgação das imagens nos meios institucionais.

Eventuais solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos canais oficiais da Câmara.

CONTATO

Eventuais solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail:

lgpd@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br