Sugestões à LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 2026
Comunicado Oficial
O Poder Legislativo de Américo Brasiliense convida você para participar nos dias 04 de novembro, às 11 horas, e 18 de novembro, às 20 horas, respectivamente, pela Internet (no Youtube e WhatsApp - 16 9 9793-3617), das Audiências Públicas de discussão do Projeto de Lei nº 067/2025, que “estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
A referida audiência pública será realizada de forma híbrida, por meio remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA e presencial.
A participação da plenária virtual observará os seguintes procedimentos:
I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, sobre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei;
II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, ser anotado em ata da audiência pública o nome do participante manifestante;
III. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único - Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.
IV. Decorridos os debates, o presidente da mesa fará as considerações finais acerca do projeto de lei e colocará em votação plenária as mudanças definidas.
Acompanhe na íntegra este Projeto através do link: https://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/materia/2395
LINK DO FORMULÁRIO: https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/sugestoes-a-loa-2026
Edital nº. 006/2025 - convocação - clique aqui