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Ato Número 002/2024
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por Luiz Gabriel
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última modificação
09/01/2024 11h02
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentadas na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 12.462/2011.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2024
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 002/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
31/01/2025 11h39
Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para o biênio 2025/2026.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2025
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 003/2023
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por Luiz Gabriel
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última modificação
20/01/2023 10h40
Autoriza o setor de contabilidade a proceder a revisão anual do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2023
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 003/2024
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por Luiz Gabriel
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última modificação
09/01/2024 11h13
Autoriza o setor de contabilidade a proceder a revisão anual do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2024
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 003/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
27/02/2025 17h00
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2025
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 004/2023
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por Luiz Gabriel
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última modificação
14/02/2023 14h17
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2023
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 004/2024
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por Luiz Gabriel
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última modificação
09/01/2024 11h15
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2024
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 004/2025
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por Luiz Gabriel
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última modificação
27/02/2025 17h02
Transfere a data da sessão ordinária do dia 06 de março do corrente ano na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2025
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 005/2023
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por Luiz Gabriel
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última modificação
14/02/2023 14h19
Transfere a data da sessão ordinária do dia 20 de fevereiro e 20 de março do corrente ano na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2023
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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Ato Número 005/2024
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por Luiz Gabriel
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última modificação
05/03/2024 13h19
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data que especifica e revoga o Ato Nº 004, de 02 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Transparência
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Ano de 2024
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