Ano de 2026

por Luiz Gabriel — publicado 07/01/2026 10h13, última modificação 07/01/2026 10h13

ATOS DA PRESIDÊNCIA

Relação de Atos da Presidência desta Casa de Leis, publicados no ano de 2026.

Relação de Atos expedidos pela Mesa Diretora, publicados ao longo do ano de 2026.

Relação de portarias expedidas pela Presidência e publicadas ao longo do ano de 2026.

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