2022-003 - 4º Aditamento ao Contrato Administrativo de Serviços de Limpeza e Copa – RODRIGO GODOY EIRELI EPP

4º termo aditivo de reequilíbrio. Processo administrativo nº. 193/2025. Este Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 003/2022 ( serviços de LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS DE COPA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA), decorrente da superveniência de obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (SIEMACO/SEAC-SP, com vigência a partir de janeiro de 2025, as quais impactaram significativamente a estrutura de custos da execução contratual. Vigência: de 01/07/2025 a 30/04/2026. Valor total de R$ 74.522.76 (Setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos).