2022-003 - EXTRATO DE CONTRATO - P.A. 193-2025 - 4º TERMO ADITIVO – RODRIGO GODOY EIRELI EPP

4º Termo Aditivo de Reequilíbrio ao Contrato Administrativo Nº 003/2022 – Contratado: RODRIGO GODOY EIRELI EPP – Objeto: recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 003/2022 ( serviços de LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS DE COPA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA), decorrente da superveniência de obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (SIEMACO/SEAC-SP, com vigência a partir de janeiro de 2025, as quais impactaram significativamente a estrutura de custos da execução contratual. Valor total de R$ 74.522.76 (Setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). Vigência: de 01/07/2025 a 30/04/2026.